Workshop sobre a Reforma Trabalhista

 REFORMA TRABALHISTA NA PRÁTICA - PRINCIPAIS ASPECTOS 

 


A reforma da legislação trabalhista foi aprovada, a ponto de se afirmar que se estará diante de um Novo Direito do Trabalho. O atual cenário das relações entre trabalhadores e empregadores mudará por completo, sendo que muitas controvérsias surgirão a partir da reformulação trazida à CLT. Logo, para melhor compreensão das novidades, este curso antecipa todas as polêmicas, propiciando uma atualização necessária dos mais importantes aspectos práticos da reforma trabalhista na vida dos empregados e das empresas.


CARGA HORÁRIA : 08h

PÚBLICO-ALVO
Direcionado para advogados, diretores jurídicos, representantes de entidades de classe e organizações sindicais, profissionais de relações trabalhistas, de recursos humanos e departamentos pessoais e demais interessados.

PROGRAMAÇÃO

NOVIDADES À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
Regime do Teletrabalho
Nova regulamentação e seu enquadramento.
Elementos e características especiais do contrato de trabalho.
Conversão do teletrabalho em trabalho presencial.
Responsabilidade pelos equipamentos tecnológicos, infraestrutura e reembolso de despesas para a prestação do trabalho remoto.
Doenças e Acidentes do Trabalho.
Contrato de Trabalho Intermitente
Requisitos legais para sua caracterização.
Regras da dinâmica da prestação de serviços.
Prazos e condições.
Penalidade em caso de descumprimento.
Período de inatividade.
Parcelas trabalhistas inerentes ao contrato intermitente.
Recolhimento do FGTS e Encargos do INSS.
Período de Férias.
Prevalência do negociado sobre o legislado.
Dano Extrapatrimonial
Hipóteses de cabimento da nova reparação de danos extrapatrimoniais.
Responsabilidade Civil e Cumulação com Danos Materiais.
Critérios legais para o arbitramento dos danos extrapatrimoniais.
Valor das indenizações (leve, média, grave e gravíssima).
Representação dos Empregados
Comissão de representatividade.
Composição dos membros.
Eleição dos empregados.
Mandato e Estabilidade.
Responsabilidade por Dano Processual
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
O Grupo Econômico Empresarial e a Sucessão Trabalhista
A controvérsia envolvendo a identidade de sócios.
Responsabilidades entre sucedido e sucessor.
Tempo à Disposição para fins de Jornada de Trabalho
Minutos residuais: insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas.
Minutos residuais: dependências da empresa para atividades particulares.
Diálogo das Fontes e o Direito do Trabalho
Direitos e obrigações decorrentes da jurisprudência trabalhista.
Princípio na intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.
Responsabilidade do ex-sócio pelas dívidas trabalhistas.
Prescrição Trabalhista
Pretensões declaratórias, condenatórias e sucessivas.
Interrupção da prescrição.
Prescrição intercorrente.
Penalidades Administrativas aplicadas pelos Órgãos de Fiscalização
Multas pela ausência de registro em CTPS x Critério da dupla visita
Particularidades das microempresas e empresas de pequeno porte.
Jornada de Trabalho
Horas “in itinere”.
Regime de Tempo Parcial.
Acordo de Prorrogação e Compensação da Jornada de Trabalho.
Banco de Horas.
Regime Especial de 12×36 horas.
Jornada Especial em Trabalhos Insalubres.
Jornada Extraordinária por Necessidade Imperiosa.
Teletrabalho.
Intervalo Intrajornada.
Férias
Fracionamento do período concessivo.
Início do termo “a quo” do dia de férias.
Regime em tempo parcial.
Proteção do Trabalho da Mulher
Igualdade entre homens e mulheres.
Intervalo de 15 (quinze) minutos.
Empregada gestante ou lactante x Labor Insalubre.
Períodos para amamentação.
Contrato Individual de Trabalho
Trabalhador autônomo sem vínculo de emprego.
Prestação de serviços intermitentes.
Prevalência do negociado sobre o legislado.
Uniforme. ​
Remuneração
Salário, gratificações e comissões.
Salário “in natura”.
Prêmios.
Equiparação Salarial.
Alterações Contratuais.​
Extinção Contratual
Multa do artigo 477 da CLT.
Pagamento em dinheiro, depósito ou cheque visado.
Comunicação da rescisão e recibo de quitação.
Anotação em CTPS.
Dispensas plúrimas ou coletivas.
Nova hipótese legal de justa causa.
Distrato x Verbas Rescisórias.
Cláusula compromissória de arbitragem.
Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas.

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Contribuição sindical.
Prevalência do negociado sobre o legislado: hipótese de cabimento, contrapartidas recíprocas, vício do negócio jurídico e proteção contra dispensa imotivada (salário ou jornada).
Acordo Coletivo do Trabalho x Convenção Coletiva de Trabalho.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
​Homologação de acordo extrajudicial trabalhista.
TST: regras para a edição de súmulas e orientações jurisprudências.
Prazos Processuais: contagem, dilações e prorrogações.
Limite máximo das custas processuais.
Justiça Gratuita.
Honorários Periciais.
Honorários de Sucumbência.
Representação Processual.
Responsabilidade por Dano Processual.
Litigância de Má-Fé.
Incompetência Territorial.
Distribuição do Ônus da Prova.
Petição Inicial na Justiça do Trabalho.
Representação da Empresa em Audiência.
Revelia e Confissão.
Defesa do Empregador e o PJe.
Execução de Ofício na Justiça do Trabalho.
Cálculos de Liquidação e Atualização do Crédito Trabalhista.
Ordem de Penhora e o Protesto da Decisão Judicial.
Embargos do Devedor.
Depósito Recursal.
Recurso de Revista no âmbito do TST.

 

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